Dano moral por falta de informação adequada ? Estudo de uma decisão jurídica

Abstract

Este estudo teve como objetivo ilustrar e discutir, utilizando caso apreciado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, situações em que a comunicação entre profissional/paciente pode não ter sido adequada, e por isto ter gerado dano moral. A decisão jurídica versou sobre um caso relativo à especialidade implantodontia, onde a autora alega ter recebido tratamento diferente do contratado. Segundo ela, contratou o implante de três coroas dentárias e recebeu um bloco dentário. Foi caracterizado dano moral justamente pela frustração da autora com o ocorrido. Este caso promoveu a necessidade de se discutir sobre os problemas de comunicação dentro da Odontologia, que em face de emprego de informações técnicas ou complexas podem dificultar o entendimento do paciente. Conclui-se ser imperativa uma comunicação adequada entre profissional/paciente, em linguagem simples e clara, de modo que ele possa tomar suas escolhas e decisões, de forma mais segura e esclarecida, exercendo assim sua autonomia, sobretudo para o sucesso do tratamento contratado, evitando-se que situações judiciais de responsabilização profissional precisem ocorrer.